De que lado você está? Do lado do DEM de Kátia Abreu e Ronaldo Caiado ou do lado de Eduardo Galeano e Frei Betto?

Manifesto em defesa da Democracia e do MST

“…Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,

nesse mundo em que o trabalho está em extinção.

Legitimam-se porque fazem História,

num mundo que já proclamou o fim da História.

Esses homens e mulheres são um contra-senso

porque restituem à vida um sentido que se perdeu…”

(“Notícias dos sobreviventes”, Eldorado dos Carajás, 1996).

A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isto tem implicado, também, apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.

O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST. E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue – como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação traduz-se numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País, onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.

A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias primas para a produção de drogas, devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta, os sucessivos Governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia dos trabalhadores rurais de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.

Em quarenta anos, desde a criação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas – mais da metade de 2003 pra cá. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos investimentos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.

O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.

É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez, articular a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva – como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices?

E, por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução – do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias – tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra, nesse período?

O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 – como o que estabelece a função social da propriedade agrícola – e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País. É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que está sendo violentada.

É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra – seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria de todos nós.

Contra a criminalização do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA!

Pelo cumprimento das normas constitucionais que definem as terras destinadas à Reforma Agrária!

Pela adoção imediata dos novos critérios de produtividade para fins de Reforma Agrária!

São Paulo, 21 de setembro de 2009

Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, ex-Deputado Federal Constituinte pelo PT-SP (1985-1991) e ex-consultor da FAO

Osvaldo Russo, estatístico, ex-presidente do INCRA (1993-1994), diretor da ABRA e coordenador do núcleo agrário nacional do PT

Hamilton Pereira, o Pedro Tierra, 61, é poeta e membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo

Antônio Cândido, crítico literário, USP

Leandro Konder, filósofo, PUC-RJ

István Mészáros, Hungria, filósofo

Eduardo Galeano, Uruguai, escritor

Alípio Freire, escritor

Fábio Konder Comparato, jurista, USP e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra

Fernando Morais, jornalista e escritor

Dr. Jacques Alfonsin, jurista, Porto Alegre

Altamiro Borges, PCdoB

Nilo Batista, jurista

Alberto Broch, Presidente da CONTAG

Artur Henrique, Presidente da CUT

Augusto Chagas, Presidente da UNE

Bartira Lima da Costa, Presidente da CONAM

Ivan Pinheiro, secretario geral do PCB

Ivan Valente, Deputador Federal PSOL/SP

José Antonio Moroni, diretor da ABONG e do INESC

José Maria de Almeida, CONLUTAS, presidente do PSTU

Nalu Faria, coordenadora geral da Sempreviva Organização Feminista – SOF e integrante da executiva nacional da Marcha Mundial das Mulheres.

Paulo Pereira da Silva, Deputado Federal PDT-SP e presidente da Força Sindical

Renato Rabelo, presidente do PcdoB

Renato Simões, Secretário de Movimentos Populares do PT

Roberto Amaral, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, Secretário Geral do PSB

Sérgio Miranda, PDT-MG

Valter Pomar, Secretário de Relações Internacionais do PT

Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Dom Ladislau Biernaski, Presidente da CPT

Dom Pedro Casaldáliga, Bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT

Dom Tomás Balduino, conselheiro permanente da CPT

Frei Betto, escritor

Leonardo Boff, escritor

Reverendo Carlos Alberto Tomé da Silva, TSSF, Anglicano, Capelão Militar

Miguel Urbano, Portugal, jornalista

Anita Leocádia Prestes, historiadora, UFRJ

Beth Carvalho, sambista

Adriana Pacheco, Venezuela, ViveTV

Adelaide Gonçalves, historiadora, UFCE

Ana Esther Ceceña, UNAN

Antonio Moraes, Federação Única dos Petroleiros – FUP

Associação Brasileira de ONG’s – ABONG

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

Chico Diaz, ator

Cândido Grzybowski – IBASE

Comitè italiano de apoio ao Movimento Sem Terra (Amigos MST-Italia)

Antônio Carlos Spis, CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)

Dora Martins, juíza de direito, e presidenta da Associação de Juízes pela Democracia

Emir Sader, sociólogo, LPP/UERJ

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Hamilton de Souza, jornalista, PUC-SP

Heloísa Fernandes, socióloga, USP e ENFF

Jose Arbex, jornalista, PUC-SP

Maria Rita Kehl, psicanalista, São Paulo

Osmar Prado, ator

Paulo Arantes, filósofo, USP e ENFF

Vandana Shiva, Índia, cientista

Virginia Fontes, historiadora, UFF/Fiocruz

Vito Gianotti, jornalista e historiador, Núcleo Piratininga de Comunicação – Rio de janeiro

Mais um fake sobre a “Internacionalização da Amazônia”

A dimensão das terras preservadas em Roraima

menina wapishana

A internet, assim como o papel, aceita qualquer coisa. Há mensagens que, a exemplo dos “Protocolos dos Sábios de Sião”, do Plano Cohen ou das Cartas Falsas, servem como espantalho para levar a opinião pública a abraçar determinadas causas conservadoras, que não ousam dizer seu nome. Sobre Roraima, temos as famosas “Diretrizes #4” de uma sinistra organização secreta (uma espécie de arqui-ONG), que em 1981 teria lançado um plano para internacionalizar a Amazônia, blá-blá-blá. Há o famigerado livro Máfia Verde, bancado por uma organização de direita dos EUA e lido pelos falsos nacionalistas daqui. E temos uma mensagem absurda, que circula há anos, atribuída a um(a) professor(a) do sul do país que teria ficado espantado com o que viu aqui.

Essa mensagem seria um “relato de uma pessoa conhecida”, enviado pelo amigo do amigo do amigo do conhecido do colega do vizinho. Possivelmente, apócrifa. Graças ao grande desconhecimento dos brasileiros sobre a história e a geografia de seu próprio país, o campo está aberto aos discursos mais delirantes, dentro e fora de Roraima. Como cidadão brasileiro, nascido e criado em Boa Vista, trabalhando e residindo na capital de Roraima, mais uma vez respondo a essa coleção de equívocos.

1) A relação entre migrantes e nativos é realmente a mais alta do Brasil, mas não é de 10 para 1. Na verdade, são aproximadamente 50% denativos e 50% de migrantes, segundo o IBGE. Em princípio, não vejo
problema nisso – São Paulo provavelmente já teve uma proporção semelhante entre nativos e migrantes. O estado inteiro de Roraima, há poucas décadas, não tinha mais que 50 mil habitantes. Hoje não chega a 500 mil.

2) 70% do território do estado como reserva indígena: falso. Somando-se as APAS (Áreas de Preservação Ambiental) nacionais e municipais, T.I.s (Terras Indígenas) e terras do Exército, chegamos a no máximo 53% do território. Qual seria o critério para se dizer que isso é “muito”? 200.000 hectares para um único latifundiário branco não é excessivo? Por que a monocultura da soja ou do arroz, lançando toneladas de agrotóxicos nos nossos rios e em nosso solo, destruindo as matas ciliares, é “bom” para a comunidade, para a espécie humana, e a preservação de todas as nascentes dos rios que banham o estado, da biodiversidade natural e da diversidade cultural seriam “ruins” para a oletividade, para a humanidade? Até quando vamos inverter a realidade e continuar dizendo que o interesse de meia dúzia de latifundiários deve se sobrepor ao interesse de milhões de pessoas e das futuras gerações?

A T.I. Raposa Serra Do Sol, por exemplo, tem uma população indígena de quase 20 mil pessoas. As pessoas não param para pensar que, se isso fosse um município, seria o terceiro mais populoso do estado de Roraima. É uma área com dezenas de postos de saúde, escolas, criação de gado (o maior rebanho do estado), produção de frutas, de mandioca… Há um negócio muito engraçado, aqui: quando vou a Manaus, escuto toda a classe política dizendo que o Amazonas é o estado do futuro – todos devem investir no estado, pois mais da metade do Amazonas está preservado em diversas APAs. Na Costa Rica, um dos maiores destinos de ecoturismo e turismo de aventura, também há um consenso sobre isso.

Quando volto a Roraima, escuto a atrasadíssima classe política local(super comprometida com seguidos escândalos de corrupção do tipo Gafanhotos) dizer que Roraima não em mais futuro, pois mais da metadedo estado está preservada. Quem enlouqueceu? Os políticos do Amazonas ou os de Roraima?

E mais: a área que fica de fora das APAs e T.I.s é equivalente à area total do estado de Pernambuco, que tem cerca de 10 milhões de habitantes. PE é um estado inviável? Se essa área é suficiente para 10 milhões de pessoas lá, não é suficiente para menos de meio milhão aqui???

Reinaldo Imbrozio, cientista do INPA, onde estão muitos de nossos melhores quadros de pesquisadores sobre a Amazônia, relaciona a resistência e a campanha virulenta contra as áreas de conservação e a visão de mundo e os interesses das oligarquias locais e nacionais, bem mais atrasadas do que qualquer homem de neanderthal. Parte da produção científica desse pesquisador e colaboradores encontra-se em http://agroeco.inpa.gov.br/reinaldo/Usuarios_Visitantes_RIB.htm

3) Na BR 174, realmente, há restrições ao tráfego de veículos particulares à noite. Mas por que a suposta autora da mensagem não conta a história da abertura dessa estrada, nos anos 70? Durante a ditadura, sem possibilidade de ação da imprensa, do Ministério Público ou de quem quer que seja, o exército cometeu ações genocidas. Não houve negociação. Pessoas da etnia waimiri atroari foram mortas em um número que jamais será conhecido. Metralhadora e arame eletrificado contra arco e flecha. Não é má fé ocultar essa história, que explica o acordo existente hoje para a passagem pela terra indígena? Eliminar o controle não daria nenhuma chance para a invasão, ocupação, desmatamento da área, criando um fato consumado e expulsando de vez a população nativa?

De qualquer forma, outras rodovias passam por terras indígenas sem qualquer restrição ao tráfego, como a RR-203, que liga a capital ao Amajari e à Serra do Tepequém.

4) “Você não passa se for brasileiro, o acesso é livre aos americanos, europeus e japoneses […] Americanos entram na hora que quiserem, se você não tem uma autorização da FUNAI mas tem dos americanos então você pode entrar”: aí é mentira mesmo. Baseado em que o (a) autor(a) afirma isso?

5) Os mesmos políticos que alardeiam um suposto risco de “perda de soberania brasileira” sobre a Amazônia aprovaram alegremente a entrega, por FHC, do SIVAM à empresa estadunidense Raytheon, em prejuízo de um consórcio de empresas e universidades brasileiras. São os mesmos que aprovaram no Congresso a “flexibilização” da proibição de aquisição de terras por estrangeiros em faixa de fronteira. São os mesmos que se escandalizam com a política nacionalista e anti-ianque de Chávez, mas apóiam e elogiam as neocolônias dos EUA, a Colômbia e o México. São os mesmos que peregrinam por países estrangeiros, implorando para empresas alienígenas adquirirem terras a preço de banana ou gratuitamente mesmo, com renúncia fiscal e tudo o mais, para virem poluir e desmatar aqui. Uma empresa de capital suíço, por exemplo, transformou milhares de hectares de cerrado roraimense em uma monocultura de acácia negra australiana, para exportação de celulose; os mesmos políticos que são contra a terra indígena bajulam esse capital estrangeiro. São os mesmos que aprovaram todas as leis do pacote neoliberal nos anos 90, entregando de bandeja nossas riquezas aos estrangeiros. Como a privataria ou como a lei de patentes de 1996, que veio em inglês diretamente dos EUA, foi traduzida e aprovada a toque de caixa por um Congresso subserviente. O povo não ganhou nada, mas muitos dos políticos que aprovaram as privatizações na década de 1990 foram regiamente recompensados pelas empresas estrangeiras. O ex-governador do RS, Antônio Brito, por exemplo, ganhou um cargo no Conselho da empresa que ele mesmo entregou ao capital estrangeiro.

São os políticos da direita entreguista, velhos conhecidos. Desde os anos 50, desde o golpe de 64. São sempre os mesmos, com pouca variação ou aggiornamento do discurso. Os mais velhos foram morrendo, mas novas gerações de entreguistas floresceram. Não deveríamos nos deixar enganar por uma retórica tão pobre. O problema dessa gente nunca foi a soberania nacional, e sim o enriquecimento pessoal por meio da exploração predatória do Brasil.

Terras indígenas e APAs ficam excluídas do mercado capitalista. Não podem ser griladas. Esse é o problema.