Sobre a Marcha das Vadias e a cena da destruição de imagens em Copacabana

28 07 2013

1) a pauta de reivindicações feministas e LGBT, de igualdade de direitos e de proteção a mulheres vítimas de violência sexual, é plenamente legítima e tem meu apoio e de todos que desejam uma sociedade mais justa e sem opressão.
2) considero injusta, desnecessária e um grande erro a agressão a imagens religiosas, pois é um ataque genérico a todos os fiéis de uma religião, ignorando que muitos fieis católicos apoiam as lutas de gênero e os direitos das mulheres; além disso é um erro político, pois obviamente contribuirá para causar repulsa de grande parte da população a um conjunto que causas que, em si mesmas, são justas.
3) mas todos os que criticam a destruição de imagens católicas tem a obrigação de condenar – com a mesma indignação e veemência – os constantes ataques a terreiros e templos de religiões afrobrasileiras, que sofrem a destruição de objetos de culto e espaços sagrados. Esses ataques de ódio religioso contra o candomblé, a umbanda e cultos afros não tem provocado a mesma repercussão, mas são tão condenáveis quanto.

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As grandes reivindicações ausentes dos protestos (Por Cynara Menezes)

5 07 2013

(publicado em http://socialistamorena.cartacapital.com.br/as-grandes-reivindicacoes-ausentes-dos-protestos/)

Já critiquei aqui a falta de foco da grande maioria dos manifestantes que foram às ruas nas últimas semanas para protestar contra “tudo”. Desde então, apareceram algumas listas e pesquisas sobre o que querem os manifestantes. Encabeça o rol a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 37, que reduz o papel do Ministério Público nas investigações policiais, um projeto polêmico que não encontra consenso nem no meio jurídico –e sobre o qual muitos dos que bradam contra ela não sabem quase nada além de ouvir falar que é a “PEC da Impunidade”. Eu tenho dúvidas até se sabem o que significa a palavra “PEC”.
UPDATE: a PEC 37 foi arquivada pela Câmara na terça-feira à noite. Vitória dos manifestantes. Devo tirar o chapéu para eles, não importa que soubessem ou não profundamente do que se tratava. Derrubaram a PEC, uma PEC no mínimo polêmica. Parabéns.
Segundo pesquisa Ibope revelada domingo à noite no programa Fantástico, 24% dos que foram aos protestos disseram estar ali “contra a corrupção”, de forma genérica, e 6% contra a PEC37. 12% alegaram defender melhorias para a saúde e 5% estavam protestando contra os gastos da Copa do Mundo e em favor da educação. Vi gente pedindo à presidenta Dilma várias coisas que não são de sua alçada, como a destituição de Renan Calheiros da presidência do Senado, o que para mim é significativo da falta de consciência política e de informação da maior parte dos manifestantes.
Um problema, aliás, que atribuo ao PT: em dez anos de governo, o partido pouco ou nada investiu na formação política e na conscientização da juventude. Na Venezuela, mesmo os adversários reconhecem o papel que Hugo Chávez teve na formação de uma juventude consciente. Tanto é que, de esquerda ou de direita, os jovens venezuelanos conhecem seus direitos e a Constituição do país. No Brasil estamos a anos-luz disso.
Voltando às manifestações. Até agora várias pautas continuam de fora dos protestos, que, a meu ver, além de terem descambado para a violência por conta de uma minoria exaltada, continuam vazios de significado. Curiosamente, todas progressistas. Algumas delas:
– A FAVOR: PEC90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), estabelece a mobilidade urbana e metropolitana como direito social nos termos do artigo sexto da Constituição, ao lado da saúde e da educação. Se aprovada, poderia trazer melhorias fundamentais ao transporte público, item primordial dos protestos. UPDATE: a PEC90 foi aprovada pela CCJ da Câmara. Outra vitória que também pode ser atribuída à pressão popular.
– CONTRA: Lei Geral das Religiões, prestes a ir ao plenário do Senado, prejudica religiões minoritárias como as de matriz africana (umbanda e candomblé), e torna o ensino religioso obrigatório.
– A FAVOR: Reforma Política. O financiamento público de campanha seria capaz de reduzir a corrupção em todas as esferas governamentais.
– CONTRA: PEC215, de autoria do deputado federal Almir Sá (PPB-RR), que retira do Executivo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e a repassa ao Congresso. Esta PEC é a atual causa de revolta dos índios no País.
– A FAVOR: Imposto sobre as grandes fortunas, que incidiria sobrre contribuintes que têm patrimônio superior a 4 milhões de reais. Isso representaria uma arrecadação de 14 bilhões de reais que poderiam muito bem reforçar o orçamento da saúde, por exemplo.
– CONTRA: PEC33, aprovada pelo PT em conjunto com o PSDB na Comissão de Constituição e Justiça, torna possível ao Congresso questionar algumas decisões do Supremo. Imaginem o perigo.
– A FAVOR: desmilitarização da polícia.
– CONTRA: alianças do PT com o conservadorismo. Por que ninguém pede que Dilma rompa com os ruralistas e com a bancada evangélica?
Já mencionei os polêmicos projetos do Estatuto do Nascituro e da Cura Gay, que os fundamentalistas tentam empurrar goela abaixo da população esclarecida e que não vêm sendo suficientemente denunciados nas manifestações.
Eu pergunto: se você, cidadão consciente, ainda pretende ir às manifestações (pessoalmente, defendi que sou a favor de uma trégua), que tipo de bandeira pretende empunhar? Você saberia responder por que estas questões estão ausentes dos protestos? A quem interessa que não sejam lembradas?





Corrupção e Crime Hediondo: o que muda (por Belize Câmara)

5 07 2013

Publicado em http://www.virusplanetario.net/corrupcao-e-crime-hediondo-esclarecendo-sem-juridiques/

Do ponto de vista da linguagem vulgar, hediondo é algo repugnante, que dá nojo. No universo do Direito Penal e do Processo Penal, quais as consequências práticas de um crime hediondo? O assunto está tratado na Lei nº. 8.072/90. Em primeiro lugar, diferentemente do que muitos pensam, nos crimes hediondos é possível que o acusado responda ao processo em liberdade, desde que preencha certos requisitos. Isso é entendimento pacífico nos tribunais brasileiros e também no STF. As únicas diferenças realmente práticas são:

a) Progressão da pena mais rigorosa: No nosso sistema, o condenado deve progredir de regime (do fechado para o semi-aberto e do semi-aberto para o aberto), desde que preencha certos requisitos ligados ao comportamento dentro da prisão. Nos crimes “normais”, o indivíduo “pula” de um regime para o outro depois de cumprimento de 1/6 da pena. Nos crimes hediondos, é necessário o cumprimento de 2/5 da pena (se o réu é primário) e de 3/5 (se o réu é reincidente). Ex: Numa pena de 30 anos, se o crime for normal, depois de 5 anos o indivíduo sai do regime fechado e, se for hediondo, isso acontece depois de 12 anos (se o réu é primário) e 18 anos (se o réu é reincidente).

b) Vedação de anistia, graça ou indulto: A anistia é uma espécie de “esquecimento” do crime e geralmente se aplica a crimes políticos. A graça e o indulto são aplicados a crimes não políticos, depois da sentença e resultam na extinção da punibilidade (na prática, o condenado sai da prisão). A diferença é que a graça é individual e geralmente solicitada, enquanto o indulto é geral e espontâneo. Quem nunca ouviu falar dos “indultos de Natal”? Pois bem, os crimes hediondos não admitem nenhum desses benefícios.

Em Direito Penal, sabe-se que apenas aumentar a pena ou transformar um crime em hediondo não inibe a sua prática. Se assim fosse, o porte de arma, que era mera contravenção e que vem tendo a pena aumentada ano após ano, teria diminuído nas estatísticas. Ao contrário, só aumentou. O mesmo se diga em relação ao homicídio qualificado. Depois do caso da atriz Daniela Perez, passou a ser hediondo. Mas os homicídios no Brasil também só têm aumentado.

Assim, ser o crime hediondo ou ter uma pena alta são circunstâncias que, sozinhas, NÃO vão fazer com que sua prática diminua. O desestímulo ao crime (fazer com que ele não compense) se consegue, isto sim, com a certeza da punição. E tal só pode ser alcançado com a estruturação adequada do Estado para combatê-lo com eficiência.

Dito tudo isso, vamos para os fatos recentes. No dia de ontem (26/06/13), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº. 204/2011, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT/MT) transformando em hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão e, através de emendas, os crimes de peculato, excesso de exação e, fugindo um pouco da pauta, o crime de homicídio simples.

A primeira observação que se faz é que “corrupção” é gênero, do qual são espécies inúmeros crimes. A palavra chave deve ser “dinheiro público” envolvido. Os crimes de corrupção ativa e passiva são crimes de corrupção, mas afora eles, existem muitos outros.

Pelo projeto aprovado no Senado, ficaram de fora do rol dos novos hediondos crimes muitíssimo mais graves e praticados por “peixes” realmente grandes, tais como lavagem de dinheiro, fraudes em licitação, evasão de divisas, alguns crimes contra a ordem financeira/tributária e outros contra a Previdência Social. Estes crimes que ficaram de fora geralmente pressupõem um verdadeiro esquema de organização criminosa e lesam, para não dizer matam, milhares de brasileiros ao mesmo tempo. Olha só, ficou de fora também o crime mãe, ou seja, a corrupção eleitoral, que alimenta todo o sistema. Caixa 2? Nem tocaram no assunto…

Por outro lado, “virou“ crime hediondo o chamado “excesso de exação” (em resumo, cobrança a maior ou indevida de tributos), o que nada tem a ver com a corrupção (a não ser que o agente estatal “cobrador” embolse a diferença indevida cobrada). Mais pareceu uma intimidação à ação dos auditores fiscais e um agrado aos grandes empresários.

O espírito das ruas parece demonstrar que o desejo do povo brasileiro vai muito além: a transformação em hediondos e a punição mais rígida de todos os delitos GRAVES que envolvem desvio de DINHEIRO PÚBLICO (e não somente destes recentemente aprovados pelo Senado).

Uma coisa, porém, parece indiscutível: os brasileiros não querem legislação decorativa ou meramente simbólica. Querem acima de tudo efetividade e certeza da punição dos corruptos e dos corruptores. E o alcance de tal objetivo só é possível por meio de medidas concretas destinadas à criação e aperfeiçoamento do sistema de repressão estatal, o que tem a ver com fiscalização, celeridade processual, juízos especializados no tema, racionalização do sistema recursal brasileiro e mudanças na execução penal. Infelizmente, até agora, não vimos tais pontos serem discutidos por nossos parlamentares.

O Projeto de Lei objeto desse pequeno texto foi apenas aprovado pelo Senado. Portanto, não virou lei. Ele ainda irá à Câmara dos Deputados e pode ser modificado. E não há momento mais oportuno para refletirmos sobre o verdadeiro tratamento que nós brasileiros queremos dar a esse mal endêmico chamado corrupção.