Corrupção e Crime Hediondo: o que muda (por Belize Câmara)

5 07 2013

Publicado em http://www.virusplanetario.net/corrupcao-e-crime-hediondo-esclarecendo-sem-juridiques/

Do ponto de vista da linguagem vulgar, hediondo é algo repugnante, que dá nojo. No universo do Direito Penal e do Processo Penal, quais as consequências práticas de um crime hediondo? O assunto está tratado na Lei nº. 8.072/90. Em primeiro lugar, diferentemente do que muitos pensam, nos crimes hediondos é possível que o acusado responda ao processo em liberdade, desde que preencha certos requisitos. Isso é entendimento pacífico nos tribunais brasileiros e também no STF. As únicas diferenças realmente práticas são:

a) Progressão da pena mais rigorosa: No nosso sistema, o condenado deve progredir de regime (do fechado para o semi-aberto e do semi-aberto para o aberto), desde que preencha certos requisitos ligados ao comportamento dentro da prisão. Nos crimes “normais”, o indivíduo “pula” de um regime para o outro depois de cumprimento de 1/6 da pena. Nos crimes hediondos, é necessário o cumprimento de 2/5 da pena (se o réu é primário) e de 3/5 (se o réu é reincidente). Ex: Numa pena de 30 anos, se o crime for normal, depois de 5 anos o indivíduo sai do regime fechado e, se for hediondo, isso acontece depois de 12 anos (se o réu é primário) e 18 anos (se o réu é reincidente).

b) Vedação de anistia, graça ou indulto: A anistia é uma espécie de “esquecimento” do crime e geralmente se aplica a crimes políticos. A graça e o indulto são aplicados a crimes não políticos, depois da sentença e resultam na extinção da punibilidade (na prática, o condenado sai da prisão). A diferença é que a graça é individual e geralmente solicitada, enquanto o indulto é geral e espontâneo. Quem nunca ouviu falar dos “indultos de Natal”? Pois bem, os crimes hediondos não admitem nenhum desses benefícios.

Em Direito Penal, sabe-se que apenas aumentar a pena ou transformar um crime em hediondo não inibe a sua prática. Se assim fosse, o porte de arma, que era mera contravenção e que vem tendo a pena aumentada ano após ano, teria diminuído nas estatísticas. Ao contrário, só aumentou. O mesmo se diga em relação ao homicídio qualificado. Depois do caso da atriz Daniela Perez, passou a ser hediondo. Mas os homicídios no Brasil também só têm aumentado.

Assim, ser o crime hediondo ou ter uma pena alta são circunstâncias que, sozinhas, NÃO vão fazer com que sua prática diminua. O desestímulo ao crime (fazer com que ele não compense) se consegue, isto sim, com a certeza da punição. E tal só pode ser alcançado com a estruturação adequada do Estado para combatê-lo com eficiência.

Dito tudo isso, vamos para os fatos recentes. No dia de ontem (26/06/13), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº. 204/2011, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT/MT) transformando em hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão e, através de emendas, os crimes de peculato, excesso de exação e, fugindo um pouco da pauta, o crime de homicídio simples.

A primeira observação que se faz é que “corrupção” é gênero, do qual são espécies inúmeros crimes. A palavra chave deve ser “dinheiro público” envolvido. Os crimes de corrupção ativa e passiva são crimes de corrupção, mas afora eles, existem muitos outros.

Pelo projeto aprovado no Senado, ficaram de fora do rol dos novos hediondos crimes muitíssimo mais graves e praticados por “peixes” realmente grandes, tais como lavagem de dinheiro, fraudes em licitação, evasão de divisas, alguns crimes contra a ordem financeira/tributária e outros contra a Previdência Social. Estes crimes que ficaram de fora geralmente pressupõem um verdadeiro esquema de organização criminosa e lesam, para não dizer matam, milhares de brasileiros ao mesmo tempo. Olha só, ficou de fora também o crime mãe, ou seja, a corrupção eleitoral, que alimenta todo o sistema. Caixa 2? Nem tocaram no assunto…

Por outro lado, “virou“ crime hediondo o chamado “excesso de exação” (em resumo, cobrança a maior ou indevida de tributos), o que nada tem a ver com a corrupção (a não ser que o agente estatal “cobrador” embolse a diferença indevida cobrada). Mais pareceu uma intimidação à ação dos auditores fiscais e um agrado aos grandes empresários.

O espírito das ruas parece demonstrar que o desejo do povo brasileiro vai muito além: a transformação em hediondos e a punição mais rígida de todos os delitos GRAVES que envolvem desvio de DINHEIRO PÚBLICO (e não somente destes recentemente aprovados pelo Senado).

Uma coisa, porém, parece indiscutível: os brasileiros não querem legislação decorativa ou meramente simbólica. Querem acima de tudo efetividade e certeza da punição dos corruptos e dos corruptores. E o alcance de tal objetivo só é possível por meio de medidas concretas destinadas à criação e aperfeiçoamento do sistema de repressão estatal, o que tem a ver com fiscalização, celeridade processual, juízos especializados no tema, racionalização do sistema recursal brasileiro e mudanças na execução penal. Infelizmente, até agora, não vimos tais pontos serem discutidos por nossos parlamentares.

O Projeto de Lei objeto desse pequeno texto foi apenas aprovado pelo Senado. Portanto, não virou lei. Ele ainda irá à Câmara dos Deputados e pode ser modificado. E não há momento mais oportuno para refletirmos sobre o verdadeiro tratamento que nós brasileiros queremos dar a esse mal endêmico chamado corrupção.

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Polícia Federal prende toda a cúpula do governo estadual!!!

12 09 2010

Na imagem, reunião dos ilustres conselheiros do Tribunal de Contas de Patópolis

Prenderam 18 pessoas, incluindo o governador, o ex-governador, a ex-primeira dama (que tinha uma dessas secretarias picaretas assistencialistas) e o presidente do… TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. O prefeito da capital e o Presidente da Assembleia Legislativa estão sendo investigados também.

O esquema de desvio de dinheiro público foi de no mínimo 300 milhões, mas pode ultrapassar os 820 milhões, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU). O esquema, que provavelmente gerou recursos para a campanha eleitoral desses larápios, só foi desarticulado pela PF, CGU e Receita após uma investigação de mais de um ano e graças à delação e colaboração de empresários e funcionários envolvidos na armação (parece que alguns não receberam o quinhão prometido do butim, e outros não achavam certo o negócio). Inúmeras gravações, imagens, filmagens foram produzidas – a quantidade de provas acumuladas desde agosto de 2009 é avassaladora.

Os bandidos que dominavam o estado diziam que a compra de 200 filtros para as escolas, por exemplo, era “emergencial”; então, compravam de uma única empresa (aquela que aceitava pagar propina) os tais filtros… que eram na verdade apenas tubos de pvc colorido com areia e carvão dentro: não filtram água, apenas contaminam a água que as crianças bebem!

Calma, representantes e puxa-sacos das oligarquias de Roraima… Não foi aqui não, foi lá no Amapá. Mas fiquei muito feliz. Quem sabe a Polícia Federal vem fazer uma visitinha aqui em Roraima?

Vejam as notícias aqui, aqui e aqui.

Responda rápido: qual é o melhor comentário para a notícia acima?

A) Atenção, agentes da polícia federal! Quando vierem a Roraima, tragam uns três boeings 747 para prender a corja toda!
B) Os políticos roraimenses vão processar os amapaenses por plágio?
C) Alguém ainda acredita nos Tribunais de Contas estaduais, cujos chefes são escolhidos por aqueles que deveriam vigiar?





Afinal, são todos santos?

27 08 2010

comentário perfeito do Angeli sobre a alienação política...

Somente as candidaturas do PCO e o candidato a Senador pelo PSOL foram impugnadas em Roraima, pelo jeito. Dois partidos que não tem nenhum registro de envolvimento com corrupção, mas que tem compromisso com os movimentos sociais e com o socialismo. Esses não podem concorrer, diz nosso excelso judiciário, sempre alerta, rigoroso e coerente.

Ao mesmo tempo, indivíduos que foram presos (algemados) na operação Gafanhoto, gente acusada de explorar trabalho escravo em fazenda, pessoas que já governaram o estado e foram acusadas de fazer a festa (literalmente) com os recursos públicos estão lépidos e fagueiros. Todos com a ficha limpíssima (ou ficha LAVOU, TÁ NOVO!).

No horário eleitoral gratuito, na televisão, um candidato diz que é hora de RENOVAR, de dizer NÃO à corrupção – com a foto de um candidato alvo de 21 processos ao lado. Outro reclama que a educação e a saúde estão muito ruins – com a foto do atual governador ao seu lado.

TODOS dizem que defendem a SAÚDE, A EDUCAÇÃO E A SEGURANÇA. É o mantra repetido a cada eleição. Já era para termos a melhor saúde, a melhor educação e a melhor segurança do mundo!

Ambos os candidatos que lideram a corrida ao governo se consideram herdeiros de Ottomar, que, como sabemos, era um santo (quase um deus). Ninguém questiona qualquer candidato sobre os inúmeros escândalos de corrupção e incompetência protagonizados em Roraima nos últimos trinta anos. Para toda a imprensa e para todos os candidatos das coligações mais fortes, é normal que os telefones das escolas e do Decon estejam cortados há meses por falta de pagamento. Que os computadores das escolas não estejam ligados por falta de instalação elétrica adequada. Que as viaturas de polícia, em determinados munícipios, não tenham gasolina. Que a polícia técnica e o IML sejam quase inoperantes por absoluta falta de condições de trabalho. Ninguém é responsável.

Agora, é impressionante a perseguição que sofrem nossos pobres e exaustos políticos de Roraima (“pobres” é liberdade poética). Digite os nomes de alguns de nossos ilustres parlamentares (estaduais ou federais) no Google e choverão indicações de sites com acusações sobre nossos inocentes representantes. Pura má-vontade, preconceito contra os valorosos políticos roraimenses.

Em abril, o CQC deu o prêmio ficha suja ao nosso digníssimo ex-deputado Neudo Campos, o mais votado em 2006 e agora postulante a mais um mandato como governador. Só porque ele responde a 21 processos, vê se isso é motivo para chamar alguém de ficha suja! Suja mesmo, só se tivesse, digamos, uns 250 processos, né? Não faz diferença, 21 ou 250, não vão dar em nada mesmo em nosso rigoroso, implacável e veloz poder judiciário.

Em um site, vejo que “Urzeni Rocha […] responde a cinco inquéritos no STF, por crimes como peculato e formação de quadrilha”, e participa da COMISSÃO DE ÉTICA da Câmara. Clique aqui para ver a lista dos inquéritos.

Em outro site, leio que “Fiscalizações nas propriedades do deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR) e do prefeito de Toledo (MG), Vicente Pereira De Souza Neto (PSDB), libertaram 47 de trabalho escravo. Quatro vítimas eram jovens com menos de 18 anos”.

No site da eBand, sou informado de que Márcio Junqueira e José Reinaldo Pereira são acusados de compra de votos: “De acordo com a acusação, foram encontrados 2.400 envelopes, com R$ 100 cada, que serviriam para pagar eleitores”, nas eleições de 2006. Ora, senhores, o que isso prova? Encontrar 2400 envelopes contendo, cada um, cem reais, na véspera da eleição? Isso não prova nada! Podia ser uma festa de São Cosme e Damião fora de época, o cara não teve tempo de comprar os docinhos e guloseimas, e resolveu botar dinheiro vivo nos envelopes…

A revista Carta Capital, por sua vez, implicou com nossa primeira-dama, só porque ela contratou o MC Sapão (não conheço, mas deve ser muito bom, pois a primeira-dama sempre mostrou uma cultura refinada e um bom gosto acima de qualquer discussão) para sua festa particular e depois o colocou no jatinho do governo para voltar para o sudeste do Brasil.

Gente, é muita perseguição, né? É o UOL, a BAND, o STF, o Ministério do Trabalho, a REPÓRTER BRASIL, a Polícia Federal, tanta gente acusando nossos deputadozinhos injustamente, atrapalhando o trabalho deles, puxa…

Uma moradora da zona oeste que conversava comigo disse – com toda naturalidade – que na última eleição o voto estava custando 250 reais. É por isso que os políticos começam seu discurso com “Meu caro eleitor…”

Já que todos são santos e ninguém será responsabilizado mesmo, tenho uma hipótese para explicar o fenômeno de venda de votos: são marcianos que compram os votos dos eleitores de Roraima! Isso mesmo! A cada dois anos, os ETs aparecem nas ruas da capital e do interior, na véspera da eleição, e oferecem dinheiro, gasolina, transporte ou outras benesses por votos. Pronto. Só pode ser isso, um plano para os aliens conquistarem a Terra (começando por Roraima). É a explicação mais plausível.





O Maranhão e o legado de 45 anos do coronelismo de Sarney

25 07 2009

Sarney e a ética - Leo

Essa eu vi no blog do Avery e gostei muito. “Para nascer, Maternidade Marly Sarney. Para morar, escolha uma das vilas: Sarney, Sarney Filho, Kiola Sarney ou, Roseana Sarney. Para estudar, há as seguintes opções de escolas: Sarney Neto, Roseana Sarney, Fernando Sarney, Marly Sarney e José Sarney.

Para pesquisar, apanhe um táxi no Posto de Saúde Marly Sarney e vá até a Biblioteca José Sarney, que fica na maior universidade particular do Estado do Maranhão, que o povo jura que pertence a um tal de José Sarney;

Para inteirar-se das notícias, leia o jornal “O Estado do Maranhão”, ou ligue a TV na “TV Mirante”, ou, se preferir ouvir rádio, sintonize as Rádios Mirante AM e FM, todas do tal José Sarney. Se estiver no interior do Estado ligue para uma das 35 emissoras de rádio ou 13 repetidoras da TV Mirante, todas do mesmo proprietário.

Para saber sobre as contas públicas, vá ao Tribunal de Contas Roseana Murad Sarney (recém batizado com esse nome, o que é proibido pela Constituição, coisa que no Estado do Maranhão não tem nenhum valor).

Para entrar ou sair da cidade, atravesse a Ponte José Sarney, pegue a Avenida José Sarney, vá até a Rodoviária Kiola Sarney. Lá, se quiser, pegue um ônibus caindo aos pedaços, ande algumas horas pelas ‘maravilhosas’ rodovias maranhenses e aporte no município José Sarney.

Não gostou de nada disso? Então quer reclamar? Vá, então, ao Fórum José Sarney, procure a Sala de Imprensa Marly Sarney, informe-se e dirija-se à Sala de Defensoria Pública Kiola Sarney…

Seria cômico se não fosse tão triste….

E quando o Zé Sarney morrer…. o Maranhão fica para seus filhos ou volta para o povo????

Quando José Sarney (Presidente do Senado do Brasil) morrer…certamente irão trocar o nome do Maranhão”.





Ainda sobre os padrinhos

27 02 2009

Há algum tempo atrás, famoso banqueiro pego com a boca na botija, bem conhecido na privataria nacional (operação que nos proporcionou os inesquecíveis telefonemas do Mendonça de Barros sobre a “forçada de barra” para os fundos de pensão entrarem com o capital para entregar a Telemar de mão beijada para o Daniel Dantas…), condenado sucessivamente nos tribunais dos EUA e do Reino Unido, foi preso na operação Satiagraha, mais ou menos ao mesmo tempo que o Pitta (outro famoso). Este último apareceu nos telejornais sendo preso de pijama pela PF. Ah, pra quê…

Imediatamente o grande Gilmar Mendes chamou toda a mídia nacional para um discurso emocionado em defesa dos pobres tubarões inocentes, tão malvadamente expostos pela polícia à sanha da condenação popular… E cuidou de dar não apenas um, mas dois habeas corpus – o segundo passando por cima, a jato, de todas as instâncias judiciais do país, o que segundo o juiz aposentado F. Maierovitch, deveria valer-lhe um impeachment. O momento que mais me emocionou foi quando Mendes disse que analisa habeas corpus de qualquer cidadão, até mesmo se for escrito em papel de pão [risos, muitos risos]. Ok, Mendes, se eu for preso vou tentar usar do mesmo direito de Daniel Dantas.

Saiu a súmula das algemas (a súmula “Daniel Dantas”). No país em que existe a famigerada “prisão especial” para a minúscula minoria que tem diploma de nível superior (tipo um título de nobreza), agora fica claro para qualquer bom entendedor: algema e exposição à execração pública anterior à condenação, só para pobre, ok?

Sim, todo mundo já sabia. Isso é meio feudal, mas é assim que deve ser, do ponto de vista da nossa elite neandertal. Os jornais todos os dias provam ter entendido muito bem a lição. Suspeito rico tem que aparecer na coluna social. Suspeito pobre vai na capa, bem exposto.

Quem mandou não ter facilidades e amigos no STF?





NÃO EXISTE CORRUPÇÃO EM RORAIMA!

14 01 2009

Outro dia, estava conversando com um amigo que anda meio atordoado com o que vê por aqui. Ele não anda nada bem. Tanto que veio com uma nova tese: a de que não existem corruptos em Roraima. O diálogo foi mais ou menos assim:
– E aí, André, tudo bem?
– Mais ou menos. E você? Tu andavas tão soturno, te falei para parar de ler a página de política dos jornais…
– Nada disso. Estou muito bem. Satisfeitíssimo. Agora, tudo se encaixa.
– Como assim?
– André, é muito simples. A gente ficava se lamentando, esbravejando, dizendo “Até quando, isso!”. Mas estávamos iludidos por uma perspectiva pessimista das coisas.
Nesse momento, pensei: “Essa história mal começou, mas me parece coisa do Dr. Pangloss, o incorrigível otimista”. Mas pedi para ele continuar, só para ver aonde tudo isso ia dar. Ele prosseguiu:
– Meu caro, veja só: nós sempre pensamos que tudo por aqui estava mergulhado em um mar de corrupção, mas nos sentíamos impotentes para fazer alguma coisa a respeito, certo?
– Certo.
– A cada instante, essa forma de ver as coisas parecia ser corroborada por uma unanimidade, pois todas as pessoas que conhecemos falam sobre uma corrupção fora de controle, não é mesmo?
– É verdade!
– Na educação, na agricultura, nas obras públicas… Tínhamos a convicção de que tudo é posto a perder pelo roubo escancarado por parte de grupos oligárquicos e arrivistas que superam-se uns aos outros na desfaçatez com que esfregam em nossos narizes as mansões e os carros luxuosos que adquirem com o fruto de suas malfeitorias, não era isso?
– Sim, só não entendo por que colocas isso no passado! Continuo acreditando nisso!
– Mas aí é que você se engana, meu amigo! Agora compreendo tudo e graças a essa compreensão posso dormir mais tranquilo!
– Esclarece-me, então, para que eu possa também dormir melhor esta noite!
– Veja: há aqui uma Controladoria do Estado, um Tribunal de Contas do Estado com um número respeitável de servidores dedicados a fiscalizar o bom uso do dinheiro público, 365 dias por ano, sete dias por semana; uma Vara de Fazenda Pública, um Ministério Público Estadual e outro Federal; uma Justiça Eleitoral; um escritório da Controladoria Geral da União, temos a polícia civil, a polícia militar, a polícia federal, temos jornais prontos a fiscalizar e investigar.
– Certo, temos tudo isso.
– Além disso, há órgãos federais destinados a fiscalizar movimentações financeiras suspeitas, um Tribunal de Contas da União, um Congresso eleito e uma miríade de leis extremamente rigorosas para o combate à corrupção.
– Bem, é verdade! Mas…
– No entanto, com toda essa imensa e complexa estrutura anticrime, não existe uma única pessoa presa por corrupção no estado.
– Justamente!
– E aquelas pessoas que, injustamente, julgávamos culpadas de determinados crimes aparecem nas colunas sociais dos jornais que fiscalizam os poderosos, são condecorados por nossos representantes eleitos e continuamente são reeleitos, ano após ano, década após década. A única conclusão possível, meu caro, é a de que não existe, nem nunca existiu corrupção nesta terra! Não há nem nunca houve corruptos por aqui!
– Mas…
– NUNCA! Está me ouvindo?
– Mas há outra hipótese possível – já que estamos falando sobre hipóteses possíveis.
– Qual?!
– A de que toda a estrutura esteja montada para que nenhum crime desse tipo seja elucidado e punido… E para que os que querem justiça sejam impedidos de agir, e para que os que podem agir não o queiram.
Meu amigo ficou calado, olhou para um lado, meditou por alguns segundos e voltou àquele estado soturno que era sua marca já há algum tempo.