Apresentações em Power Point

30 08 2013

Compartilho aqui material de estudos, resumos, apresentações usadas em aulas e grupos de estudos. Podem ser usados, desde que citada a fonte.

http://www.slideshare.net/andreaugfonseca/presentations





Sobre a Marcha das Vadias e a cena da destruição de imagens em Copacabana

28 07 2013

1) a pauta de reivindicações feministas e LGBT, de igualdade de direitos e de proteção a mulheres vítimas de violência sexual, é plenamente legítima e tem meu apoio e de todos que desejam uma sociedade mais justa e sem opressão.
2) considero injusta, desnecessária e um grande erro a agressão a imagens religiosas, pois é um ataque genérico a todos os fiéis de uma religião, ignorando que muitos fieis católicos apoiam as lutas de gênero e os direitos das mulheres; além disso é um erro político, pois obviamente contribuirá para causar repulsa de grande parte da população a um conjunto que causas que, em si mesmas, são justas.
3) mas todos os que criticam a destruição de imagens católicas tem a obrigação de condenar – com a mesma indignação e veemência – os constantes ataques a terreiros e templos de religiões afrobrasileiras, que sofrem a destruição de objetos de culto e espaços sagrados. Esses ataques de ódio religioso contra o candomblé, a umbanda e cultos afros não tem provocado a mesma repercussão, mas são tão condenáveis quanto.





As grandes reivindicações ausentes dos protestos (Por Cynara Menezes)

5 07 2013

(publicado em http://socialistamorena.cartacapital.com.br/as-grandes-reivindicacoes-ausentes-dos-protestos/)

Já critiquei aqui a falta de foco da grande maioria dos manifestantes que foram às ruas nas últimas semanas para protestar contra “tudo”. Desde então, apareceram algumas listas e pesquisas sobre o que querem os manifestantes. Encabeça o rol a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 37, que reduz o papel do Ministério Público nas investigações policiais, um projeto polêmico que não encontra consenso nem no meio jurídico –e sobre o qual muitos dos que bradam contra ela não sabem quase nada além de ouvir falar que é a “PEC da Impunidade”. Eu tenho dúvidas até se sabem o que significa a palavra “PEC”.
UPDATE: a PEC 37 foi arquivada pela Câmara na terça-feira à noite. Vitória dos manifestantes. Devo tirar o chapéu para eles, não importa que soubessem ou não profundamente do que se tratava. Derrubaram a PEC, uma PEC no mínimo polêmica. Parabéns.
Segundo pesquisa Ibope revelada domingo à noite no programa Fantástico, 24% dos que foram aos protestos disseram estar ali “contra a corrupção”, de forma genérica, e 6% contra a PEC37. 12% alegaram defender melhorias para a saúde e 5% estavam protestando contra os gastos da Copa do Mundo e em favor da educação. Vi gente pedindo à presidenta Dilma várias coisas que não são de sua alçada, como a destituição de Renan Calheiros da presidência do Senado, o que para mim é significativo da falta de consciência política e de informação da maior parte dos manifestantes.
Um problema, aliás, que atribuo ao PT: em dez anos de governo, o partido pouco ou nada investiu na formação política e na conscientização da juventude. Na Venezuela, mesmo os adversários reconhecem o papel que Hugo Chávez teve na formação de uma juventude consciente. Tanto é que, de esquerda ou de direita, os jovens venezuelanos conhecem seus direitos e a Constituição do país. No Brasil estamos a anos-luz disso.
Voltando às manifestações. Até agora várias pautas continuam de fora dos protestos, que, a meu ver, além de terem descambado para a violência por conta de uma minoria exaltada, continuam vazios de significado. Curiosamente, todas progressistas. Algumas delas:
– A FAVOR: PEC90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), estabelece a mobilidade urbana e metropolitana como direito social nos termos do artigo sexto da Constituição, ao lado da saúde e da educação. Se aprovada, poderia trazer melhorias fundamentais ao transporte público, item primordial dos protestos. UPDATE: a PEC90 foi aprovada pela CCJ da Câmara. Outra vitória que também pode ser atribuída à pressão popular.
– CONTRA: Lei Geral das Religiões, prestes a ir ao plenário do Senado, prejudica religiões minoritárias como as de matriz africana (umbanda e candomblé), e torna o ensino religioso obrigatório.
– A FAVOR: Reforma Política. O financiamento público de campanha seria capaz de reduzir a corrupção em todas as esferas governamentais.
– CONTRA: PEC215, de autoria do deputado federal Almir Sá (PPB-RR), que retira do Executivo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e a repassa ao Congresso. Esta PEC é a atual causa de revolta dos índios no País.
– A FAVOR: Imposto sobre as grandes fortunas, que incidiria sobrre contribuintes que têm patrimônio superior a 4 milhões de reais. Isso representaria uma arrecadação de 14 bilhões de reais que poderiam muito bem reforçar o orçamento da saúde, por exemplo.
– CONTRA: PEC33, aprovada pelo PT em conjunto com o PSDB na Comissão de Constituição e Justiça, torna possível ao Congresso questionar algumas decisões do Supremo. Imaginem o perigo.
– A FAVOR: desmilitarização da polícia.
– CONTRA: alianças do PT com o conservadorismo. Por que ninguém pede que Dilma rompa com os ruralistas e com a bancada evangélica?
Já mencionei os polêmicos projetos do Estatuto do Nascituro e da Cura Gay, que os fundamentalistas tentam empurrar goela abaixo da população esclarecida e que não vêm sendo suficientemente denunciados nas manifestações.
Eu pergunto: se você, cidadão consciente, ainda pretende ir às manifestações (pessoalmente, defendi que sou a favor de uma trégua), que tipo de bandeira pretende empunhar? Você saberia responder por que estas questões estão ausentes dos protestos? A quem interessa que não sejam lembradas?





Corrupção e Crime Hediondo: o que muda (por Belize Câmara)

5 07 2013

Publicado em http://www.virusplanetario.net/corrupcao-e-crime-hediondo-esclarecendo-sem-juridiques/

Do ponto de vista da linguagem vulgar, hediondo é algo repugnante, que dá nojo. No universo do Direito Penal e do Processo Penal, quais as consequências práticas de um crime hediondo? O assunto está tratado na Lei nº. 8.072/90. Em primeiro lugar, diferentemente do que muitos pensam, nos crimes hediondos é possível que o acusado responda ao processo em liberdade, desde que preencha certos requisitos. Isso é entendimento pacífico nos tribunais brasileiros e também no STF. As únicas diferenças realmente práticas são:

a) Progressão da pena mais rigorosa: No nosso sistema, o condenado deve progredir de regime (do fechado para o semi-aberto e do semi-aberto para o aberto), desde que preencha certos requisitos ligados ao comportamento dentro da prisão. Nos crimes “normais”, o indivíduo “pula” de um regime para o outro depois de cumprimento de 1/6 da pena. Nos crimes hediondos, é necessário o cumprimento de 2/5 da pena (se o réu é primário) e de 3/5 (se o réu é reincidente). Ex: Numa pena de 30 anos, se o crime for normal, depois de 5 anos o indivíduo sai do regime fechado e, se for hediondo, isso acontece depois de 12 anos (se o réu é primário) e 18 anos (se o réu é reincidente).

b) Vedação de anistia, graça ou indulto: A anistia é uma espécie de “esquecimento” do crime e geralmente se aplica a crimes políticos. A graça e o indulto são aplicados a crimes não políticos, depois da sentença e resultam na extinção da punibilidade (na prática, o condenado sai da prisão). A diferença é que a graça é individual e geralmente solicitada, enquanto o indulto é geral e espontâneo. Quem nunca ouviu falar dos “indultos de Natal”? Pois bem, os crimes hediondos não admitem nenhum desses benefícios.

Em Direito Penal, sabe-se que apenas aumentar a pena ou transformar um crime em hediondo não inibe a sua prática. Se assim fosse, o porte de arma, que era mera contravenção e que vem tendo a pena aumentada ano após ano, teria diminuído nas estatísticas. Ao contrário, só aumentou. O mesmo se diga em relação ao homicídio qualificado. Depois do caso da atriz Daniela Perez, passou a ser hediondo. Mas os homicídios no Brasil também só têm aumentado.

Assim, ser o crime hediondo ou ter uma pena alta são circunstâncias que, sozinhas, NÃO vão fazer com que sua prática diminua. O desestímulo ao crime (fazer com que ele não compense) se consegue, isto sim, com a certeza da punição. E tal só pode ser alcançado com a estruturação adequada do Estado para combatê-lo com eficiência.

Dito tudo isso, vamos para os fatos recentes. No dia de ontem (26/06/13), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº. 204/2011, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT/MT) transformando em hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão e, através de emendas, os crimes de peculato, excesso de exação e, fugindo um pouco da pauta, o crime de homicídio simples.

A primeira observação que se faz é que “corrupção” é gênero, do qual são espécies inúmeros crimes. A palavra chave deve ser “dinheiro público” envolvido. Os crimes de corrupção ativa e passiva são crimes de corrupção, mas afora eles, existem muitos outros.

Pelo projeto aprovado no Senado, ficaram de fora do rol dos novos hediondos crimes muitíssimo mais graves e praticados por “peixes” realmente grandes, tais como lavagem de dinheiro, fraudes em licitação, evasão de divisas, alguns crimes contra a ordem financeira/tributária e outros contra a Previdência Social. Estes crimes que ficaram de fora geralmente pressupõem um verdadeiro esquema de organização criminosa e lesam, para não dizer matam, milhares de brasileiros ao mesmo tempo. Olha só, ficou de fora também o crime mãe, ou seja, a corrupção eleitoral, que alimenta todo o sistema. Caixa 2? Nem tocaram no assunto…

Por outro lado, “virou“ crime hediondo o chamado “excesso de exação” (em resumo, cobrança a maior ou indevida de tributos), o que nada tem a ver com a corrupção (a não ser que o agente estatal “cobrador” embolse a diferença indevida cobrada). Mais pareceu uma intimidação à ação dos auditores fiscais e um agrado aos grandes empresários.

O espírito das ruas parece demonstrar que o desejo do povo brasileiro vai muito além: a transformação em hediondos e a punição mais rígida de todos os delitos GRAVES que envolvem desvio de DINHEIRO PÚBLICO (e não somente destes recentemente aprovados pelo Senado).

Uma coisa, porém, parece indiscutível: os brasileiros não querem legislação decorativa ou meramente simbólica. Querem acima de tudo efetividade e certeza da punição dos corruptos e dos corruptores. E o alcance de tal objetivo só é possível por meio de medidas concretas destinadas à criação e aperfeiçoamento do sistema de repressão estatal, o que tem a ver com fiscalização, celeridade processual, juízos especializados no tema, racionalização do sistema recursal brasileiro e mudanças na execução penal. Infelizmente, até agora, não vimos tais pontos serem discutidos por nossos parlamentares.

O Projeto de Lei objeto desse pequeno texto foi apenas aprovado pelo Senado. Portanto, não virou lei. Ele ainda irá à Câmara dos Deputados e pode ser modificado. E não há momento mais oportuno para refletirmos sobre o verdadeiro tratamento que nós brasileiros queremos dar a esse mal endêmico chamado corrupção.





Marilena Chauí: O inferno urbano e a política do favor, tutela e cooptação

28 06 2013

Plenária IFCS jun 2013
por Marilena Chaui, na revista Teoria e Debate

Observações preliminares

O que segue não são reflexões sobre todas as manifestações ocorridas no país, mas focalizam principalmente as ocorridas na cidade de São Paulo, embora algumas palavras de ordem e algumas atitudes tenham sido comuns às manifestações de outras cidades (a forma da convocação, a questão da tarifa do transporte coletivo como ponto de partida, a desconfiança com relação à institucionalidade política como ponto de chegada) bem como o tratamento dado a elas pelos meios de comunicação (condenação inicial e celebração final, com criminalização dos “vândalos”) permitam algumas considerações mais gerais a título de conclusão.

O estopim das manifestações paulistanas foi o aumento da tarifa do transporte público e a ação contestatória da esquerda com o Movimento Passe Livre (MPL), cuja existência data de 2005 e é composto por militantes de partidos de esquerda. Em sua reivindicação especifica, o movimento foi vitorioso sob dois aspectos: 1. conseguiu a redução da tarifa; 2. definiu a questão do transporte público no plano dos direitos dos cidadãos e, portanto, afirmou o núcleo da prática democrática, qual seja, a criação e defesa de direitos por intermédio da explicitação (e não do ocultamento) dos conflitos sociais e políticos.

O inferno urbano

Não foram poucos os que, pelos meios de comunicação, exprimiram sua perplexidade diante das manifestações de junho de 2013: de onde vieram e por que vieram se os grandes problemas que sempre atormentaram o país (desemprego, inflação, violência urbana e no campo) estão com soluções bem encaminhadas e reina a estabilidade política? As perguntas são justas, mas a perplexidade, não, desde que voltemos nosso olhar para um ponto que foi sempre o foco dos movimentos populares: a situação da vida urbana nas grandes metrópoles brasileiras.

Quais os traços mais marcantes da cidade de São Paulo nos últimos anos e que, sob certos aspectos, podem ser generalizados para as demais? Resumidamente, podemos dizer que são os seguintes:

– explosão do uso do automóvel individual: a mobilidade urbana se tornou quase impossível, ao mesmo tempo em que a cidade se estrutura com um sistema viário destinado aos carros individuais em detrimento do transporte coletivo, mas nem mesmo esse sistema é capaz de resolver o problema;

– explosão imobiliária com os grandes condomínios (verticais e horizontais) e shopping centers, que produzem uma densidade demográfica praticamente incontrolável além de não contar com uma redes de água, eletricidade e esgoto, os problemas sendo evidentes, por exemplo, na ocasião de chuvas;

– aumento da exclusão social e da desigualdade com a expulsão dos moradores das regiões favorecidas pelas grandes especulações imobiliárias e o conseqüente aumento das periferias carentes e de sua crescente distância com relação aos locais de trabalho, educação e serviços de saúde. (No caso de São Paulo, como aponta Hermínia Maricatto, deu-se a ocupação das regiões de mananciais, pondo em risco a saúde de toda a população); em resumo: degradação da vida cotidiana das camadas mais pobres da cidade;

– o transporte coletivo indecente, indigno e mortífero. No caso de São Paulo, sabe-se que o programa do metrô previa a entrega de 450 k de vias até 1990; de fato, até 2013, o governo estadual apresenta 90 k. Além disso, a frota de trens metroviários não foi ampliada, está envelhecida e mal conservada; além da insuficiência quantitativa para atender a demanda, há atrasos constantes por quebra de trens e dos instrumentos de controle das operações. O mesmo pode ser dito dos trens da CPTU, que também são de responsabilidade do governo estadual.

No caso do transporte por ônibus, sob responsabilidade municipal, um cartel domina completamente o setor sem prestar contas a ninguém: os ônibus são feitos com carrocerias destinadas a caminhões, portanto, feitos para transportar coisas e não pessoas; as frotas estão envelhecidas e quantitativamente defasadas com relação às necessidades da população, sobretudo as das periferias da cidade; as linhas são extremamente longas porque isso as torna mais lucrativas, de maneira que os passageiros são obrigados a trajetos absurdos, gastando horas para ir ao trabalho, às escolas, aos serviços de saúde e voltar para casa; não há linhas conectando pontos do centro da cidade nem linhas inter-bairros, de maneira que o uso do automóvel individual se torna quase inevitável para trajetos menores.

Em resumo: definidas e orientadas pelos imperativos dos interesses privados, as montadoras de veículos, empreiteiras da construção civil e empresas de transporte coletivo dominam a cidade sem assumir qualquer responsabilidade pública, impondo o que chamo de inferno urbano.

2. As manifestações paulistanas

A tradição de lutas

Recordando: A cidade de São Paulo (como várias das grandes cidades brasileiras) tem uma tradição histórica de revoltas populares contra as péssimas condições do transporte coletivo, isto é, a tradição do quebra-quebra quando, desesperados e enfurecidos, os cidadãos quebram e incendeiam ônibus e trens (à maneira do que faziam os operários no início da Segunda Revolução Industrial, quando usavam os tamancos de madeira – em francês, os sabots – para quebrar as máquinas – donde a palavra francesa sabotage, sabotagem). Entretanto, não foi este o caminho tomado pelas manifestações atuais e valeria a pena indagar por que. Talvez porque, vindo da esquerda, o MPL politiza explicitamente a contestação, em vez de politiza-la simbolicamente, como faz o quebra-quebra.

Recordando: Nas décadas de 1970 a 1990, as organizações de classe (sindicatos, associações, entidades) e os movimentos sociais e populares tiveram um papel político decisivo na implantação da democracia no Brasil pelos seguintes motivos:

1. introdução da idéia de direitos sociais, econômicos e culturais para além dos direitos civis liberais;

2. afirmação da capacidade auto-organizativa da sociedade;

3. introdução da prática da democracia participativa como condição da democracia representativa a ser efetivada pelos partidos políticos. Numa palavra: sindicatos, associações, entidades, movimentos sociais e movimentos populares eram políticos, valorizavam a política, propunham mudanças políticas e rumaram para a criação de partidos políticos como mediadores institucionais de suas demandas.

Isso quase desapareceu da cena histórica como efeito do neoliberalismo, que produziu:

1. fragmentação, terceirização e precarização do trabalho (tanto industrial como de serviços) dispersando a classe trabalhadora, que se vê diante do risco da perda de seus referenciais de identidade e de luta;

2. refluxo dos movimentos sociais e populares e sua substituição pelas ONGs, cuja lógica é distinta daquela que rege os movimentos sociais;

3. surgimento de uma nova classe trabalhadora heterogênea, fragmentada, ainda desorganizada e que por isso ainda não tem suas próprias formas de luta e não se apresenta no espaço público e que por isso mesmo é atraída e devorada por ideologias individualistas como a “teologia da prosperidade” (do pentecostalismo) e a ideologia do “empreendedorismo” (da classe média), que estimulam a competição, o isolamento e o conflito inter-pessoal, quebrando formas anteriores de sociabilidade solidária e de luta coletiva.

Erguendo-se contra os efeitos do inferno urbano, as manifestações guardaram da tradição dos movimentos sociais e populares a organização horizontal, sem distinção hierárquica entre dirigentes e dirigidos. Mas, diversamente dos movimentos sociais e populares, tiveram uma forma de convocação que as transformou num movimento de massa, com milhares de manifestantes nas ruas.

O pensamento mágico

A convocação foi feita por meio das redes sociais. Apesar da celebração desse tipo de convocação, que derruba o monopólio dos meios de comunicação de massa, entretanto é preciso mencionar alguns problemas postos pelo uso dessas redes, que possui algumas características que o aproximam dos procedimentos da midia:

a. é indiferenciada: poderia ser para um show da Madonna, para uma maratona esportiva, etc. e calhou ser por causa da tarifa do transporte público;

b. tem a forma de um evento, ou seja, é pontual, sem passado, sem futuro e sem saldo organizativo porque, embora tenha partido de um movimento social (o MPL), à medida que cresceu passou á recusa gradativa da estrutura de um movimento social para se tornar um espetáculo de massa. (Dois exemplos confirmam isso: a ocupação de Wall Street pelos jovens de Nova York e que, antes de se dissolver, se tornou um ponto de atração turística para os que visitavam a cidade; e o caso do Egito, mais triste, pois com o fato das manifestações permanecerem como eventos e não se tornarem uma forma de auto-organização política da sociedade, deram ocasião para que os poderes existentes passassem de uma ditadura para outra);

c. assume gradativamente uma dimensão mágica, cuja origem se encontra na natureza do próprio instrumento tecnológico empregado, pois este opera magicamente, uma vez que os usuários são, exatamente, usuários e, portanto, não possuem o controle técnico e econômico do instrumento que usam – ou seja, deste ponto de vista, encontram-se na mesma situação que os receptores dos meios de comunicação de massa.

A dimensão é mágica porque, assim como basta apertar um botão para tudo aparecer, assim também se acredita que basta querer para fazer acontecer. Ora, além da ausência de controle real sobre o instrumento, a magia repõe um dos recursos mais profundos da sociedade de consumo difundida pelos meios de comunicação, qual seja, a idéia de satisfação imediata do desejo, sem qualquer mediação;

d. a recusa das mediações institucionais indica que estamos diante de uma ação própria da sociedade de massa, portanto, indiferente à determinação de classe social; ou seja, no caso presente, ao se apresentar como uma ação da juventude, o movimento assume a aparência de que o universo dos manifestantes é homogêneo ou de massa, ainda que, efetivamente, seja heterogêneo do ponto de vista econômico, social e político, bastando lembrar que as manifestações das periferias não foram apenas de “juventude” nem de classe média, mas de jovens, adultos, crianças e idosos da classe trabalhadora.

No ponto de chegada, as manifestações introduziram o tema da corrupção política e a recusa dos partidos políticos. Sabemos que o MPL é constituído por militantes de vários partidos de esquerda e, para assegurar a unidade do movimento, evitou a referência aos partidos de origem.

Por isso foi às ruas sem definir-se como expressão de partidos políticos e, em São Paulo, quando, na comemoração da vitória, os militantes partidários compareceram às ruas foram execrados, espancados, e expulsos como oportunistas – sofreram repressão violenta por parte da massa. Ou seja, alguns manifestantes praticaram sobre outros a violência que condenaram na polícia.

A crítica às instituições políticas não é infundada, mas possui base concreta:

a. no plano conjuntural: o inferno urbano é, efetivamente, responsabilidade dos partidos políticos governantes;

b. no plano estrutural: no Brasil, sociedade autoritária e excludente, os partidos políticos tendem a ser clubes privados de oligarquias locais, que usam o público para seus interesses privados; a qualidade dos legislativos nos três níveis é a mais baixa possível e a corrupção é estrutural; como consequência, a relação de representação não se concretiza porque vigoram relações de favor, clientela, tutela e cooptação;

c. a crítica ao PT: de ter abandonado a relação com aquilo que determinou seu nascimento e crescimento, isto é, o campo das lutas sociais auto-organizadas e ter-se transformado numa máquina burocrática e eleitoral (como têm dito e escrito muitos militantes ao longo dos últimos 20 anos).

Isso, porém, embora explique a recusa, não significa que esta tenha sido motivada pela clara compreensão do problema por parte dos manifestantes. De fato, a maioria deles não exprime em suas falas uma análise das causas desse modo de funcionamento dos partidos políticos, qual seja, a estrutura autoritária da sociedade brasileira, de um lado, e, de outro, o sistema político-partidário montado pelos casuímos da ditadura. Em lugar de lutar por uma reforma política, boa parte dos manifestantes recusa a legitimidade do partido político como instituição republicana e democrática.

Assim, sob este aspecto, apesar do uso das redes sociais e da crítica aos meios de comunicação, a maioria dos manifestantes aderiu à mensagem ideológica difundida anos a fio pelos meios de comunicação de que os partidos são corruptos por essência.

Como se sabe, essa posição dos meios de comunicação tem a finalidade de lhes conferir o monopólio das funções do espaço público, como se não fossem empresas capitalistas movidas por interesses privados.

Dessa maneira, a recusa dos meios de comunicação e as críticas a eles endereçadas pelos manifestantes não impediram que grande parte deles aderisse à perspectiva da classe média conservadora difundida pela mídia a respeito da ética.

De fato, a maioria dos manifestantes, reproduzindo a linguagem midiática, falou de ética na política (ou seja, a transposição dos valores do espaço privado para o espaço público), quando, na verdade, se trataria de afirmar a ética da política (isto é, valores propriamente públicos), ética que não depende das virtudes morais das pessoas privadas dos políticos e sim da qualidade das instituições públicas enquanto instituições republicanas.

A ética da política, no nosso caso, depende de uma profunda reforma política que crie instituições democráticas republicanas e destrua de uma vez por todas a estrutura deixada pela ditadura, que força os partidos políticos a coalizões absurdas se quiserem governar, coalizões que comprometem o sentido e a finalidade de seus programas e abrem as comportas para a corrupção.

Em lugar da ideologia conservadora e midiática de que, por definição e por essência, a política é corrupta, trata-se de promover uma prática inovadora capaz de criar instituições públicas que impeçam a corrupção, garantam a participação, a representação e o controle dos interesses públicos e dos direitos pelos cidadãos. Numa palavra, uma invenção democrática.

Ora, ao entrar em cena o pensamento mágico, os manifestantes deixam de lado que, até que uma nova forma da política seja criada num futuro distante quando, talvez, a política se realizará sem partidos, por enquanto, numa república democrática (ao contrário de uma ditadura) ninguém governa sem um partido, pois é este que cria e prepara quadros para as funções governamentais para concretização dos objetivos e das metas dos governantes eleitos.

Bastaria que os manifestantes se informassem sobre o governo Collor para entender isso: Collor partiu das mesmas afirmações feitas por uma parte dos manifestantes (partido político é coisa de “marajá” e é corrupto) e se apresentou como um homem sem partido. Resultado: a) não teve quadros para montar o governo, nem diretrizes e metas coerentes e b) deu feição autocrática ao governo, isto é, “o governo sou eu”. Deu no que deu.

Além disso, parte dos manifestantes está adotando a posição ideológica típica da classe média, que aspira por governos sem mediações institucionais e, portanto, ditatoriais. Eis porque surge a afirmação de muitos manifestantes, enrolados na bandeira nacional, de que “meu partido é meu país”, ignorando, talvez, que essa foi uma das afirmações fundamentais do nazismo contra os partidos políticos.

Assim, em lugar de inventar uma nova política, de ir rumo a uma invenção democrática, o pensamento mágico de grande parte dos manifestantes se ergueu contra a política, reduzida à figura da corrupção. Historicamente, sabemos onde isso foi dar.

E por isso não nos devem surpreender, ainda que devam nos alarmar, as imagens de jovens militantes de partidos e movimentos sociais de esquerda espancados e ensangüentados durante a manifestação de comemoração da vitória do MPL.

Já vimos essas imagens na Itália dos anos 1920, na Alemanha dos anos 1930 e no Brasil dos anos 1960-1970.

Conclusão provisória

Do ponto de vista simbólico, as manifestações possuem um sentido importante que contrabalança os problemas aqui mencionados.

Não se trata, como se ouviu dizer nos meios de comunicação, que finalmente os jovens abandonaram a “bolha” do condomínio e do shopping center e decidiram ocupar as ruas (já podemos prever o número de novelas e mini-séries que usarão essa idéia para incrementar o programa High School Brasil, da Rede Globo).

Simbolicamente, malgrado eles próprios e malgrado suas afirmações explícitas contra a política, os manifestantes realizaram um evento político: disseram não ao que aí está, contestando as ações dos poderes executivos municipais, estaduais e federal, assim como as do poder legislativo nos três níveis.

Praticando a tradição do humor corrosivo que percorre as ruas, modificaram o sentido corriqueiro das palavras e do discurso conservador por meio da inversão das significações e da irreverência, indicaram uma nova possibilidade de práxis política, uma brecha para repensar o poder, como escreveu um filósofo político sobre os acontecimentos de maio de 1968 na Europa.

Justamente porque uma nova possibilidade política está aberta, algumas observações merecem ser feitas para que fiquemos alertas aos riscos de apropriação e destruição dessa possibilidade pela direita conservadora e reacionária.

Comecemos por uma obviedade: como as manifestações são de massa (de juventude, como propala a mídia) e não aparecem em sua determinação de classe social, que, entretanto, é clara na composição social das manifestações das periferias paulistanas, é preciso lembrar que uma parte dos manifestantes não vive nas periferias das cidades, não experimenta a violência do cotidiano experimentada pela outra parte dos manifestantes.

Com isso, podemos fazer algumas indagações.

Por exemplo: os jovens manifestantes de classe média que vivem nos condomínios têm idéia de que suas famílias também são responsáveis pelo inferno urbano (o aumento da densidade demográfica dos bairros e a expulsão dos moradores populares para as periferias distantes e carentes)? Os jovens manifestantes de classe média que, no dia em que fizeram 18 anos, ganharam de presente um automóvel (ou estão na expectativa do presente quando completarem essa idade), têm idéia de que também são responsáveis pelo inferno urbano? Não é paradoxal, então, que se ponham a lutar contra aquilo que é resultado de sua própria ação (isto é, de suas famílias), mas atribuindo tudo isso à política corrupta, como é típico da classe média?

Essas indagações não são gratuitas nem expressão de má-vontade a respeito das manifestações de 2013. Elas têm um motivo político e um lastro histórico.

Motivo político: assinalamos anteriormente o risco de apropriação das manifestações rumo ao conservadorismo e ao autoritarismo. Só será possível evitar esse risco se os jovens manifestantes levarem em conta algumas perguntas:

1. estão dispostos a lutar contra as ações que causam o inferno urbano e, portanto, enfrentar pra valer o poder do capital de montadoras, empreiteiras e cartéis de transporte que, como todo sabem não se relacionam pacificamente (para dizer o mínimo) com demandas sociais?

2. estão dispostos a abandonar a suposição de que a política se faz magicamente sem mediações institucionais?

3. estão dispostos a se engajar na luta pela reforma política, a fim de inventar uma nova política, libertária, democrática, republicana, participativa?

4. estão dispostos a não reduzir sua participação a um evento pontual e efêmero e a não se deixar seduzir pela imagem que deles querem produzir os meios de comunicação?

Lastro histórico: quando Luiza Erundina, partindo das demandas dos movimentos populares e dos compromissos com a justiça social, propôs a Tarifa Zero para o transporte público de São Paulo, ela explicou à sociedade que a tarifa precisava ser subsidiada pela Prefeitura e que ela não faria o subsídio implicar em cortes nos orçamentos de educação, saúde, moradia e assistência social, isto é, dos programas sociais prioritários de seu governo.

Antes de propor a Tarifa Zero, ela aumentou em 500% a frota da CMTC (explicação para os jovens: CMTC era a antiga empresa municipal de transporte) e forçou os empresários privados a renovar sua frota.

Depois disso, em inúmeras audiências públicas, ela apresentou todos os dados e planilhas da CMTC e obrigou os empresários das companhias privadas de transporte coletivo a fazer o mesmo, de maneira que a sociedade ficou plenamente informada quanto aos recursos que seriam necessários para o subsídio.

Ela propôs, então, que o subsídio viesse de uma mudança tributária: o IPTU progressivo, isto é, o imposto predial seria aumentado para os imóveis dos mais ricos, que contribuiriam para o subsídio juntamente com outros recursos da Prefeitura.

Na medida que os mais ricos, como pessoas privadas, têm serviçais domésticos que usam o transporte público, e, como empresários, têm funcionários usuários desse mesmo transporte, uma forma de realizar a transferência de renda, que é base da justiça social, seria exatamente fazer com que uma parte do subsídio viesse do novo IPTU.

Os jovens manifestantes de hoje desconhecem o que se passou: comerciantes fecharam ruas inteiras, empresários ameaçaram lockout das empresas, nos “bairros nobres” foram feitas manifestações contra o “totalitarismo comunista” da prefeita e os poderosos da cidade “negociaram” com os vereadores a não aprovação do projeto de lei.

A Tarifa Zero não foi implantada. Discutida na forma de democracia participativa, apresentada com lisura e ética política, sem qualquer mancha possível de corrupção, a proposta foi rejeitada.

Esse lastro histórico mostra o limite do pensamento mágico, pois não basta ausência de corrupção, como imaginam os manifestantes, para que tudo aconteça imediatamente da melhor maneira e como se deseja.

Cabe uma última observação: se não levarem em consideração a divisão social das classes, isto é, os conflitos de interesses e de poderes econômico-sociais na sociedade, os manifestantes não compreenderão o campo econômico-político no qual estão se movendo quando imaginam estar agindo fora da política e contra ela.

Entre os vários riscos dessa imaginação, convém lembrar aos manifestantes que se situam à esquerda que, se não tiverem autonomia política e se não a defenderem com muita garra, poderão, no Brasil, colocar água no moinho dos mesmos poderes econômicos e políticos que organizaram grandes manifestações de direita na Venezuela, na Bolívia, no Chile, no Peru, no Uruguai e na Argentina. E a mídia, penhorada, agradecerá pelos altos índices de audiência.





A melhor reflexão sobre a maioridade penal. Excelente!

10 05 2013

http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2013/04/pela-ampliacao-da-maioridade-moral.html





Por que e como ensinar história?

4 04 2013

Há quem proclame, em viva voz ou em camisetas, que odeia as segundas-feiras. Alguém já respondeu o seguinte: “As segundas-feiras são tão boas quanto os outros dias. O seu emprego é que está uma droga!” Celso Vasconcellos sempre comenta que, para muitos profissionais, o fim do domingo, quando começa a musiquinha do “Fantástico”, é momento de depressão e desespero para muitos, pois é o sinal de que a segunda-feira se aproxima e, com ela, a retomada de um trabalho alienado e alienante, sem sentido – trabalho para outrem, que não gratifica pois não contribui para melhorar nada neste mundo.

Muitas pessoas estão acorrentadas a trabalhos e a existências sem sentido – difícil explicar de outra forma a quantidade crescente de casos de depressão. Não são poucos os professores que se enquadram nessa situação.

Para nós, que decidimos continuar ou entrar nessa profissão (refiro-me aos educadores na ativa e aos milhares de pessoas que estão cursando licenciatura hoje), que fazer? O que tem potencial para conferir ou roubar sentido de nosso trabalho (além dos problemas da remuneração, das jornadas excessivas e de administrações e direções escolares frequentemente autoritárias e nada transparentes)? Certamente as lutas por melhores condições de trabalho, remuneração e cumprimento do violadíssimo preceito constitucional de gestão democrática da educação tem que ser bandeiras permanentes da luta coletiva. Mas, enquanto isso, o que faremos amanhã de manhã na sala de aula, diante de 20, 30 ou 40 jovens com preocupações muito, mas muito distantes da Guerra do Peloponeso, do governo de Salvador de Sá, da heresia ariana ou da Paz de Westfália? Como cumprir com o ideal de um ensino e de uma aprendizagem de história que contribua para o aqui e o agora da cidadania, para que nossos alunos compreendam melhor o mundo em que vivem e possam atuar nele de forma transformadora, crítica, ética? Para que tenham acesso verdadeiramente ao patrimônio cultural acumulado pela humanidade?

UFA! Parece o ” assalto aos céus”, parece que “queremos tudo ao mesmo tempo agora”! Claro que essa conquista se dá aos poucos, gradualmente, mas tem que ser perseguida constantemente – é a intencionalidade do ensino de que falam Saviani e Luckesi.

Em meio a tantas picaretagens e a tantos modismos vulgares e superficiais que assolam e devastam nosso mundo da educação formal, vamos separar o joio do trigo; usar o bom senso e a criticidade, avaliar o que já pudemos acumular em termos de conhecimento científico sobre a educação. Com muitos erros, alguns acertos e vacilações, tenho refletido e estudado sobre o ensino de história desde que comecei a ser professor dessa disciplina no ensino fundamental, em 1996. Atuei em escola pública de 1996 a 2006, em bairros da classe trabalhadora, com pouquíssimos recursos, e tenho algumas contribuições a oferecer nesse debate. Tive a sorte de ter ótimas diretoras e alguns colegas com quem dialogar. Neste texto, chamarei os estudantes de licenciatura de “acadêmicos”, ao mesmo tempo em que me refiro aos estudantes do ensino fundamental e do ensino médio (aqueles a quem se destina toda a nossa reflexão sobre um ensino de história com sentido) como ” alunos” ou ” estudantes”. A base conceitual vem do diálogo com Celso Vasconcellos, Demerval Saviani, Circe Bittencourt e Selva G. Fonseca.

Trabalho desde 2007 com disciplinas ligadas à prática de ensino de história em algumas instituições públicas e particulares, tanto na graduação quanto em cursos de especialização. Gosto de começar com um mapa conceitual sobre o plano de ensino, imprimindo folhas em que estão escritos os nomes das partes essenciais do planejamento (METODOLOGIA, CONTEÚDOS, OBJETIVOS, AVALIAÇÃO, PROBLEMATIZAÇÃO – assim mesmo, fora de ordem) e colando-as no quadro com fita crepe. Então, pergunto aos acadêmicos o que eles acham que deve ser pensado primeiro: objetivos, conteúdos, avaliação, metodologia?

À medida que eles vão colocando suas hipóteses, vamos colando as folhas (ou seja, as partes do plano de ensino) na ordem que eles sugerem, usando setas, complementando. Isso dá uma boa discussão, pois alguns vão dizer sempre que a primeira coisa são os conteúdos. Afinal, aprendemos assim e essa tem sido quase sempre a prática nas escolas. Então aparecem as contradições: se os conteúdos estão dados de antemão, de que adianta pensar em objetivos? Os acadêmicos percebem que os objetivos acabam parecendo uma repetição dos conteúdos, e isso não tem sentido.

E mais: se os conteúdos estão dados de antemão, quem os escolheu? É fácil descobrir: o índice dos livros didáticos. As famosas listas tradicionais de conteúdos não são impostas por nenhuma lei, não tem relação com os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais), não são impostas por secretarias de educação e não fazem muito sentido, pois repetem os mesmos conteúdos no ensino fundamental e no médio, OMITINDO história da África, da Ásia, História da Amazônia, História de Roraima.

Então, não tem sentido escolher conteúdos (o que ensinar) se não pensamos sobre o por que ensinar (objetivos) ou para quem vamos ensinar. É a problematização que deve preceder o planejamento: quem são meus alunos concretos? Que necessidades de aprendizagem eles apresentam? Quais são os pontos fortes da turma e em que aspectos é preciso avançar ou reorientá-los? Assim, percebemos que precisamos partir de problemas do presente, que afetam as vidas dos alunos, de suas famílias, de seus professores: a violência, o desemprego, a desigualdade social, a corrupção, a impunidade seletiva (a não-responsabilização de criminosos ricos e a violência indiscriminada contra a classe trabalhadora), a distorção das informações e a propaganda, a destruição do meio ambiente etc. Além disso, deparamo-nos com as pré-noções ou pré-conceitos dos alunos sobre a sociedade, sobre os grupos e relações sociais, sobre a formação histórica de nossa região e de nosso mundo. Identificamos assim necessidades de aprendizagem e, portanto, os OBJETIVOS de aprendizagem.

E cada um desses temas é passível de ser estudado historicamente, indo e voltando ao passado para compreender melhor o presente, com mais consistência e profundidade crítica. É isso que propõe a professora Conceição, na coleção didática do fundamental História em Projetos, por exemplo (OLIVEIRA, Conceição; MIUCCI, Carla; PAULA, Andrea de. História em projetos. 6º ao 9ª ano. São Paulo: Ática, 2010.). Os objetivos, dessa forma, governam e orientam a escolha dos conteúdos. Quando os alunos percebem isso, eles sabem porque estão estudando, por exemplo, o período colonial e o império (conteúdos): é para entender a origem histórica do racismo e da brutal desigualdade social de acordo com a etnia de origem no Brasil (objetivo). Quando eles perguntam “Por que estamos estudando História?” e o professor não sabe responder, provavelmente estamos diante de um trabalho alienado e alienante em sala de aula.

Então, quando os acadêmicos da licenciatura compreendem isso, o passo seguinte é explorar propostas de conteúdos e atividades de um ou mais livros didáticos e estudar os PCN de História. Em outra aula, os acadêmicos devem, em duplas, usar o esquema do rascunho do plano de aula para ensaiar (rascunhar) uma proposta de plano de aula e apresentá-la ‘a turma: deverão mostrar que entenderam que se deve partir de um problema do presente (como os citados acima) e usar a criatividade para redigir os objetivos e selecionar os conteúdos. O trabalho final poderá ser a elaboração e apresentação de um plano de aula com, digamos, 4 a 8 objetivos e que apresente o planejamento detalhado de 5 a 10 aulas, com avaliação, metodologia etc.

Trabalhei desse modo, e no momento parece ser a forma mais produtiva de promover uma verdadeira reflexão teórico-prática sobre o ensino de história.

André Augusto da Fonseca, professor no curso de História da UERR, mestre em Educação pela UFRGS e doutorando em História Social pela UFRJ. e-mail: andreaugfonseca@gmail.com

Rascunho de Plano de Aula

PLANO DE ENSINO

Métodos e Técnicas do Ensino de História

Quantos de nossos estudantes da educação básica tiveram oportunidade de entender a formação da Amazônia?

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